Impasse entre Prefeitura e HCTCO gera debate sobre atendimento do SUS Em Teresópolis.
Administração do HCTCO e Prefeitura emitem notas sobre situação do atendimento via Sistema Único de Saúde.
A solicitação da Prefeitura de Teresópolis para a readequação do contrato de prestação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) com o Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO) tem gerado preocupação e debate no município.
De acordo com o HCTCO, a proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde prevê a redução significativa de serviços atualmente ofertados à população, incluindo a diminuição de 43 leitos de internação, passando de 150 para 107. A mudança impactaria diretamente o número de internações de média complexidade, cirurgias e a realização de exames.
O hospital afirma que não há ociosidade de leitos que justifique a redução e destaca que todos os serviços contratualizados vêm sendo prestados regularmente. A direção da unidade também alerta que a diminuição da oferta pode comprometer o atendimento de pacientes do SUS, além de agravar a já delicada situação financeira da Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Feso), mantenedora do hospital.
Outro ponto levantado pelo HCTCO é a existência de uma dívida acumulada da Prefeitura de Teresópolis que ultrapassa R$ 123 milhões, referente a débitos de gestões anteriores e atual. Segundo o hospital, o histórico de subfinanciamento, com repasses abaixo dos custos reais de operação, tem gerado déficits mensais recorrentes.
O que diz a Prefeitura
Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que a readequação contratual não representa, necessariamente, redução no atendimento à população usuária do SUS. Segundo a pasta, a medida faz parte de um processo técnico de reorganização do Plano Operativo Anual (POA), alinhado à reestruturação da Rede Municipal de Atenção à Saúde.
A Secretaria informou que a estratégia prevê o fortalecimento da Atenção Primária e a qualificação da atenção ambulatorial especializada, seguindo as diretrizes do SUS. O governo municipal reconheceu a importância histórica do HCTCO para Teresópolis e afirmou que a nova pactuação busca adequar valores à demanda assistencial real e à capacidade operacional da rede.
Sobre os débitos, o município declarou que não nega valores herdados de gestões anteriores, mas defende que o pagamento ocorra de forma responsável, por meio de pactuações técnicas e transparentes. A Secretaria destacou ainda que, em 2025, já foram realizados repasses aproximados de R$ 60 milhões ao hospital, enquanto em 2024 os pagamentos somaram menos de R$ 30 milhões.
A Prefeitura afirmou que permanece aberta ao diálogo institucional com o HCTCO, mantendo uma relação transparente e respeitosa, com foco no interesse público e na garantia do atendimento à população de Teresópolis.
O tema segue em discussão e deve continuar mobilizando autoridades, profissionais de saúde e usuários do SUS, diante da importância do HCTCO para a rede pública de saúde do município.
Dívidas anteriores pesam na conversa
O HCTCO também esclarece que a Prefeitura possui uma dívida total de R$ 123,2 milhões com a instituição, referente a débitos acumulados entre 2013 e 2017, além de valores devidos nos anos de 2024 e 2025, envolvendo diferentes gestões municipais, e que ao longo dos anos, “o hospital buscou alternativas administrativas e judiciais, aceitou parcelamentos e pagamentos via precatório, mesmo sem previsão de recebimento, mantendo o atendimento à população sem prejuízos”.
“Não vai faltar atendimento”
No final da tarde, a Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis esclareceu que a readequação contratual pactuada junto ao Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano não representa, necessariamente, redução no atendimento à população usuária do SUS. “A medida decorre de um processo técnico e planejado de reorganização do Plano Operativo Anual (POA), alinhado à reorganização da Rede Municipal de Atenção à Saúde, com fortalecimento da Atenção Primária e qualificação da atenção ambulatorial especializada, conforme as diretrizes do SUS”, informa a nota oficial da PMT.
Ainda segundo o documento, “a atual gestão reconhece e valoriza a importância histórica do HCTCO para Teresópolis e entende que a melhor forma de honrar esse papel é pactuar valores compatíveis com a realidade da demanda assistencial e com a capacidade operacional da rede municipal, assegurando sustentabilidade, legalidade e interesse público”.
Valores pagos e o que está em aberto
Sobre as dívidas apontadas no posicionamento oficial da administração do hospital, “ressalta-se que o Município não nega valores herdados de gestões anteriores e reafirma que a forma responsável de honrar compromissos é por meio de pactuações técnicas e transparentes. Nesse sentido, em 2025 foram efetuados pagamentos aproximados de R$ 60 milhões ao HCTCO, enquanto em 2024 os repasses somaram menos de R$ 30 milhões, evidenciando o compromisso e a valorização do serviço prestado à população de Teresópolis pela atual gestão”.
Dívidas não pagas e falta de repasses
Como citado no início da reportagem, e confirmado pela própria Feso, não é de hoje a discussão sobre o pagamento de grandes valores à Fundação para a manutenção do atendimento via SUS no município. O assunto foi destaque, por várias vezes, em vários jornais e sites. Em 28 de novembro de 2023, por exemplo, O Diário publicou reportagem sobre um questionamento feito pela instituição ao prefeito da época, Vinicius Claussen: “Mas, além de não pagar o que deviam outros governos, e o que deve o atual governo, a Prefeitura estaria, ainda segundo a planilha da FESO encaminhada ao Conselho de Saúde, travando recursos de emendas parlamentares, específicas para o hospital. As emendas são de setembro e outubro, nos valores de R$ 408 mil uma e 564 mil a outra, e também verba específica do gabinete do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1 milhão e 900 mil. Somando o dinheiro do Hospital das Clínicas retidos pela Prefeitura e não pagos, chega-se ao astronômico valor de R$ 91 milhões 195 mil, 41 reais e 71 centavos”.
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