Renata Souza cobra Prefeitura de Teresópolis por informações sobre regularização fundiária na Quinta do Lebrão.
Deputada estadual quer esclarecimentos sobre andamento do processo, cadastramento das famílias e previsão para entrega dos títulos de propriedade.
A regularização fundiária da Gleba da Quinta do Lebrão, em Teresópolis, voltou a ser pauta de cobrança junto ao poder público municipal. A deputada estadual Renata Souza (PSOL) solicitou informações ao prefeito Leonardo Vasconcellos (UNIÃO) sobre o andamento do processo, que abrange os bairros Quinta do Lebrão, Fonte Santa e Álvaro Paná.
A iniciativa foi motivada por questionamentos de moradores que aguardam a conclusão das etapas de regularização. Apesar de o cadastramento das famílias ter sido iniciado, muitos ainda não receberam os títulos de propriedade e relatam falta de informações sobre a continuidade do projeto.
No documento encaminhado à Prefeitura, a parlamentar pede esclarecimentos sobre a utilização dos recursos destinados à iniciativa, a quantidade de famílias já cadastradas e o cronograma previsto para a entrega dos títulos.
Outro questionamento envolve a redução da meta de regularização fundiária. Inicialmente, a previsão era contemplar 5 mil moradias, mas o número teria sido posteriormente reduzido para 2 mil. A deputada quer entender os motivos da alteração e quais critérios foram utilizados para definir a nova meta.
Prioridade para mulheres
Renata Souza também busca informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece prioridade para a concessão de direitos reais sobre imóveis em nome das mulheres.
Nesse sentido, o pedido solicita dados sobre a quantidade de títulos de propriedade previstos e já emitidos, com informações separadas por sexo e raça/cor dos beneficiários.
A Prefeitura deverá encaminhar as respostas e os documentos solicitados no prazo de até 20 dias, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.
Para a deputada, a regularização fundiária representa um passo importante para garantir segurança jurídica às famílias e assegurar o direito à moradia. A parlamentar também destaca a importância da titularidade dos imóveis em nome das mulheres como instrumento de proteção, independência e autonomia.
Entenda o processo de regularização
A área contemplada pelo projeto possui aproximadamente 2,8 milhões de metros quadrados. A responsabilidade pela execução da regularização ficou a cargo da Prefeitura de Teresópolis, conforme acordo homologado pela Justiça Federal em dezembro de 2025.
O projeto conta com investimento de R$ 4,2 milhões do Governo Federal, por meio do programa Periferia Viva, além de uma contrapartida de R$ 60 mil do município.
A região reúne aproximadamente 4 mil moradias e mais de 35 mil habitantes. Em julho de 2026, a Prefeitura anunciou o início do cadastramento das famílias, etapa necessária para o avanço do processo de regularização fundiária.
Agora, a cobrança da deputada busca esclarecer em que fase está o projeto e quais são os próximos passos para que os moradores possam finalmente receber os documentos que garantam a propriedade de seus imóveis.